Recife (PE) — O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para obrigar o governo de Pernambuco a remover adesivos do programa estadual “Juntos pela Educação” que foram colados em ônibus escolares fornecidos pelo programa federal “Caminho da Escola”.
Segundo a denúncia, os adesivos estaduais foram aplicados de forma a ocultar a identidade visual federal, violando normas que determinam a correta identificação das iniciativas financiadas pela União. Para o MPF, a prática compromete a transparência e o direito da população de saber a origem dos investimentos públicos.
Na ação, o órgão pede que o governo estadual restaure a padronização visual original dos veículos, com as marcas do programa federal, garantindo a publicidade devida e evitando confusão quanto à responsabilidade pelos recursos aplicados.
A Justiça Federal ainda vai analisar o pedido. Caso a decisão seja favorável ao MPF, o estado terá prazo para retirar os adesivos e devolver a identidade visual correta aos ônibus escolares.