STF e a Execução da Pena de Ex-Presidente

Jair Bolsonaro condenado a mais de 27 anos


O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, o que significa que não cabem mais recursos e o caminho está aberto para o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.


O que você precisa saber:

 * Bolsonaro já estava em prisão preventiva desde o último sábado (22/11), após a violação da tornozeleira eletrônica.

 * Com o trânsito em julgado (fim do processo), a prisão passa a ser definitiva.

 * Ele cumprirá a pena inicialmente em regime fechado, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, conforme determinação do Ministro Alexandre de Moraes.

 * A defesa deve insistir no pedido para que o ex-presidente cumpra a pena em prisão domiciliar, alegando idade avançada e questões de saúde.



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