O programa do Governo Federal que visa dispensar a obrigatoriedade de autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) se chamará CNH do Brasil e seu lançamento está previsto para ocorrer após a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que será realizada em novembro de 2025).
CNH do Brasil: Resumo da Proposta
* Fim da Obrigatoriedade: A principal mudança é a retirada da exigência de frequentar aulas em autoescolas (Centros de Formação de Condutores - CFCs) para se preparar para os exames teórico e prático do Detran.
* Acessibilidade e Redução de Custos: O objetivo central é modernizar o processo e torná-lo mais acessível e barato para a população, especialmente para as categorias A (motos) e B (carros). O Ministério dos Transportes projeta uma redução de custo que pode chegar a 80% para o candidato.
* Manutenção dos Exames: Os exames teórico e prático obrigatórios, que atestam a capacidade do condutor, e as avaliações médicas, serão mantidos.
* Novas Formas de Preparação: O candidato terá liberdade para escolher como se preparar, incluindo:
* Contratação de instrutores autônomos credenciados pelo governo.
* Utilização de cursos teóricos gratuitos em plataformas do governo e instituições de ensino.
* Preparação por conta própria.
* Autoescolas Opcionais: As autoescolas não serão extintas, mas se tornarão opcionais. Elas continuarão a oferecer seus serviços, inclusive com aulas teóricas à distância (EaD).
* Consulta Pública: A proposta passou por uma consulta pública para receber contribuições e sugestões da sociedade.
* Regulamentação: A mudança poderá ser implementada por meio de uma Resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), sem necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional.
A expectativa é que a medida ajude a regularizar a situação de milhões de brasileiros que, atualmente, dirigem sem a devida habilitação por conta do alto custo.