Fux diz não ser competência do STF

Ministro Fux defende anulação do processo contra Bolsonaro


 O ministro Luiz Fux, em seu voto no julgamento do processo da trama golpista, pediu a anulação de todo o processo desde o recebimento da denúncia. Ele divergiu dos votos já apresentados por Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que rejeitaram as preliminares e votaram pela condenação dos réus.

Os principais argumentos de Fux para o pedido de anulação foram:


 * Cerceamento de defesa: O ministro alegou que o imenso volume de documentos e dados anexados ao processo, que totalizam 70 terabytes, configurou um "tsunami de dados" que inviabilizou a análise adequada das provas pelos advogados de defesa dos réus. Para ele, essa situação violou a garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa.


 * Incompetência do STF: Fux argumentou que o Supremo Tribunal Federal não tem competência para julgar o caso, pois os réus já haviam perdido seus cargos públicos no momento dos fatos. Ele defendeu que o processo deveria ter sido encaminhado para a primeira instância. Segundo o ministro, a manutenção do caso no STF ofende os princípios do juiz natural e da segurança jurídica.


Apesar de votar pela anulação do processo, Fux se manifestou pela validade da delação premiada de Mauro Cid, que acusa o ex-presidente e outros réus de envolvimento na trama golpista.

O voto de Fux representa uma posição divergente e minoritária no julgamento, já que os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela condenação dos réus. Após o voto de Fux, ainda precisam se manifestar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

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