O ministro das Comunicações, André Figueiredo, assinou nesta terça-feira (24), em Brasília, a Portaria que define as regras e as tarifas para a migração das rádios AMs para o dial FM. A tabela com os valores deverá ser publicada até amanhã no Diário Oficial da União, tendo como bases valores máximo de pouco mais de R$ 4 milhões para uma emissora com 100 mil watts (maior potência possível para FM no Brasil) para uma rádio em São Paulo (faixa estendida) e mínimo de R$ 8 mil para uma emissora em uma cidade de 10 mil habitantes. A migração será opcional às emissoras. Pesam a favor da mudança a perda de público para a faixa FM nos últimos anos, dada a qualidade superior do sinal, e também a diminuição da oferta de aparelhos com receptor da faixa AM, como é o caso dos smartphones.
O processo de migração das rádios AM para FM deveria levar entre 8 meses e 1 ano.
Para migrar à faixa FM, as rádios AM vão ter que trocar seus sistemas de transmissão de sinal, que inclui transmissores, antenas e equipamentos auxiliares. Além disso, terão que pagar pela licença para operar na outra faixa, em parcela única. Os pagamentos foram divididos em patamares, que levam em conta critérios como população do município em que a emissora está localizada, abrangência e alcance. Em seu discurso na cerimônia, a presidente Dilma disse que os valors são “equilibrados”.
À tarde o governo irá publicar o valor detalhado das outorgas. O ministro das Comunicações adiantou que, para emissoras de alta potência na região de São Paulo, por exemplo, o valor será de cerca de R$ 4 milhões. Já para emissoras de baixa potência, que atuam em municípios com menos de 10 mil habitantes, a licença deve custar em torno de R$ 8 mil.
Segundo o ministro André Figueiredo, o período para as emissoras pagarem o boleto de migração será de 25 de fevereiro a 25 de maio do ano que vem. Ele explicou, em entrevista no Palácio do Planalto, após o evento de assinatura da portaria, que depois do pagamento do boleto as emissoras de rádio poderão passar de AM para FM.
Ainda na entrevista, André Figueiredo afirmou que o Ministério das Comunicações avalia “caminhos” para que as emissoras interessadas em fazer a migração para FM possam conseguir financiamento por meio do BNDES para a compra de equipamentos e para o pagamento do boleto de migração.
A migração será opcional às emissoras.
Segundo o Ministério das Comunicações, das 1,8 mil emissoras AM em operação no país, 1,4 mil já solicitaram a mudança para FM. O governo estima que cerca de 1 mil já poderão fazer a migração para a nova faixa em 2016. Os 400 restantes terão de aguardar a liberação de espaço que vai ocorrer com a implantação digitalização da TV no país.
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