Os motociclistas podem enfrentar multas pesadas sob a nova lei de trânsito. O que começou como um regulamento opcional acabou se tornando uma lei de trânsito que entrou em vigor em 17 de abril deste ano, pegando muitos motoristas de surpresa.
Somente agora haverá mudanças na Lei de Trânsito, com a Lei 14.562/2, popularmente conhecida como Lei da Matrícula, trata-se de uma medida de trânsito que se tornaria crime nos termos do artigo 311 do Código Penal, que impõe uma pena
Mas, apesar desse crime, o artigo também fala sobre falsificação, rebranding, ato de suprimir o número do chassi, monobloco, motor ou placa de identificação. O motorista pode estar dirigindo sem placa, seja por furto, furto ou extravio, mas não será enquadrado como crime.
Apesar de não ser considerado crime, se o motorista for pego, é considerado infração gravíssima, ou seja, se for flagrado dirigindo veículo sem placa durante fiscalização de trânsito, o motorista será multado em R$ 239,47.
Além da multa, o motorista receberá sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem contar que ainda poderá ter o veículo retirado após a aprovação desta nova lei de trânsito.
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