No momento em que o congresso nacional avança na votação da
redução da Maioridade Penal, medida punitiva contra os pobres, negros e
moradores das periferias que em nada vai diminuir a criminalidade no país mas
apenas lotar ainda mais as cadeias fortalecendo o crime organizado,
reproduzimos abaixo o depoimento do soldado da Polícia Militar da Paraíba,
Jimmy Felipe.
Após anos de propaganda incessante nos grandes meios de
comunicação, o discurso de fortalecimento da repressão está forte e ganhou a
consciência, inclusive, de muitos setores da classe trabalhadora. É preciso
fortalecer a propaganda e a mobilização para barrar esse discurso e a aprovação
de mais leis de perseguição contra os mais pobres.
Jimmy Felipe, Soldado da Polícia Militar do Estado da
Paraíba.
Trabalho na Polícia Militar do Estado da Paraíba como
soldado e tenho acompanhado o debate sobre o tema da redução da maioridade
penal. Talvez pelo fato de trabalhar na rua, na atividade fim e de maneira
ostensive, eu tenha possibilidade de ter uma visão diferente do que a maioria
das pessoas tem.
Faz um bom tempo que não assisto televisão. Penso que isso
também tem certa influência no meu modo de pensar. As vezes vejo que alguns
colegas são claramente influenciados pelo que vêem na televisão. Mas me
considero um pouco imune a essa influência, na verdade tenho até certa aversão
ao que passa na programação diária e ao modo como tentam transferir a
responsabilidade de uma falha da sociedade e culpar exclusivamente o menor
infrator.
Uma coisa fundamental: a minha profissão de policial é o
autocontrole, chegar em uma ocorrência às cegas, não poder tomar partido sobre
o que ocorre, entre outras coisas, acaba por me possibilitar sair do meio
emocional e agir de forma mais racional possível.
Na maioria das ocorrências em que estive e houve
envolvimento de menores, existia um padrão que se repetia quase sempre. Eram jovens
pobres, vindos de familias desestruturadas e quase sempre estigmatizadas, seja
por morarem em zonas de risco ou por sua cor de pele.
Esse tipo de situação me fez pensar sobre o que leva um
jovem a esse tipo de situação, dentre as coisas que conclui, destaco as
seguintes:
* Desestruturação familiar;
* Influência da mídia de consumo;
* Falta de perspectiva de vida.
* Falta de conhecimento legal sobre o que pode acontecer com
os mesmos;
Tudo que citei anteriormente mostra que não adianta tentar
sanar o problema da criminalidade cometida pelo menor infrator trantando ele
meramente como um adulto, coisa que o mesmo não é.
Tratar criminalmente é apenas uma forma paleativa de tentar
solucionar um problema mais grave. É como querer derrubar uma arvoré arrancando-lhe
três ou quatro folhas, ou seja, ineficaz.
Enquanto não tivermos em mente que a causa principal da
criminalidade juvenil não é exclusivamente a sua “imputabilidade” estaremos
enxugando gelo. É preciso fornecer subsidios essênciais, em especial a
educação, para que possamos sanar de fato a problema.
Em especial, quando temos vários estudiosos se mostrando
contrários a redução da maioridade penal e apontando como verdadeiro problema a
falha estrutural da nossa sociedade, que não é não dar o suporte necessário aos
mais pobres.
Jimmy Felipe, Soldado da Polícia Militar da Paraíba
Fonte: Portal A Verdade
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