O senador Paulo Bauer (PSDB/SC) apresentou o Projeto de Lei 108/2017, que prevê o fim da propaganda eleitoral e da propaganda partidária no rádio e na televisão. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde aguarda a designação de um relator e tramita em caráter terminativo. Se aprovada, vai à Câmara dos Deputados.
Para o parlamentar catarinense, não há mais justificativa para a manutenção do horário eleitoral que, ao contrário do que se divulga, não é gratuito. Para exibi-lo, as emissoras recebem compensações tributárias. Somente nos últimos 12 anos, isso representou cerca de R$ 3 bilhões e 570 milhões. Bauer considera ainda que, com a Internet, boa parte do debate político-partidário é travado nas mídias sociais.
Na opinião de Bauer, essa mudança também vai representar um corte significativo nos custos de campanha, evitando o uso de estratégias de marketing que iludem a sociedade. “O candidato precisa ir às ruas, ouvir a população e apresentar suas ideias. É assim que se deve fazer política”, avalia. É preciso se considerar também que os altos custos atuais têm favorecido a corrupção e a “lavagem” de dinheiro.
A proposta, no entanto, mantém a realização de debates entre os candidatos promovidos pelas emissoras de rádio e TV. Com esse projeto, Bauer dá início à uma discussão urgente: a real necessidade do aprimoramento do sistema político-eleitoral brasileiro. A partir de agora, por meio das mídias sociais e em contato direto com senadores, na página oficial do Senado na Internet, todos podem enviar sugestões, apresentar seu ponto de vista e cobrar celeridade dos parlamentares para o andamento dessa matéria.
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